1- Licença de Execução e Outorga de Uso de Recursos Hídricos – DAEE
-Estudos de Viabilidade de Implantação
-Licença de Execução de Obras de Captação, Reservação e Lançamento.
-Outorgas de Uso de Recursos Hídricos

5- Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO) – CETESB
- Licença Prévia
- Licença de Instalação
- Licença de Operação

3- Regularização, Compensação e Licenças para intervenção em Áreas de Proteção Ambiental - DEPRN
- Regularização de intervenções em Áreas de Proteção
- Estudos de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental,
Res CONAMA 001

2- Pedidos de Pesquisa e Requerimento de Lavra - DNPM